[DÚVIDA] - Existe tempo de validade de autuação?

[sousaman]

Senhores,

Fui multado em Janeiro de 2009 com o Tiozinho descendo a Serra das Araras no RJ.

A multa não chegou até o Licenciamento, não apareceu em lugar algum e agora em dezembro de 2009 ela apareceu aqui no meu endereço.

Detalhe, o Tiozinho foi para o interior e na transferência tb não apareceu nada.

Já consultei os orgãos e não aparece nada lá.

E agora? Pagar ou não? E os pontos?

O que acham?

Abraços!

[MachDown]

Não tem aquele esquema de que tem que chegar em até 60 dias a atuação? Depois disso não é mais válido?

Do CTB:

Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.

Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente:

I - se considerado inconsistente ou irregular;

II - se, no prazo máximo de sessenta dias, não for expedida a notificação da autuação.

[sousaman]

Cara,

A notificação chegou, mas a multa chegou agora 11 meses depois da infração.

Não tem aquele esquema de que tem que chegar em até 60 dias a atuação? Depois disso não é mais válido?

Do CTB:

Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.

Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente:

I - se considerado inconsistente ou irregular;

II - se, no prazo máximo de sessenta dias, não for expedida a notificação da autuação.

Muito estranho isso.

Abraços!

[TOLENTINO]

OS PONTOS VÃO PRA SUA CNH.

MAS EU NO SEU LUGAR ESPERARIA ATÉ 2010 PRA VER SE DEPOIS DE PAGAR O IPVA
2010 O DOCUMENTO DE 2010 CHEGAR NAO PAGA NAO CASO O DOCUMENTO NAO
FOR EMITIDO PELO MOTIVO DESSA MULTA AI, AI SIM VOCE PAGA! MESMO POR QUE
O CARRO JÁ NAO ESTÁ MAIS COM VOCE CERTO? ENTÃO ESPERA ATE A CHEGADA
DO DOCUMENTO DE 2010... PRA VER O QUE ACONTECE!

[phenrique79]

Eduardo,

Entre com um pedido de cancelamento de notificação e autuação da infração no orgão autuador.

Com esse pedido você poderá além de cancelar a multa poderá também cancelar a pontuação.

Mas veja se essa multa aparece no sistema do Detran do estado e da Policia Rodoviária Federal.

Faça uma pesquisa na WEB, pois existem vários modelos já prontos e bem consistentes. Basta apenas moldá-los a sua situação.

Abraços e boa sorte!