Projeto de lei de pelicula vira polêmica....

[TopsMan]

Polêmica da película
Manifesto questiona esse obscuro objeto de segurança
Texto: Adriana Bernardino


Quatro jornalistas automobilísticos, Fernando Calmon, Boris Feldman, Bob Sharp e Luís Felipe Figueiredo uniram forças para evitar a aprovação do projeto de lei de autoria do deputado federal Capitão Wayne (PSDB/GO) que propõe a redução nos índices de transparência das películas automotivas.

Desde 1998, a Resolução 73 do Contran estabelece que o grau de transparência da película no pára-brisa não pode ser inferior a 75%; o dos vidros laterais dianteiros deve ter 70%, e dos traseiros 50%. O projeto de lei do deputado propõe a redução desses índices para 70%, 28% e 15%, respectivamente.

A idéia de que reduzir a transparência das películas aumenta a segurança dos ocupantes do veículo é, no mínimo, obscura. "Aumentar os muros e decorar a casa com grades e outros sistemas de segurança é uma solução menos eficaz do que reduzir o número de ladrões", diz Luís Felipe Figueiredo, editor do site WebMotors e manifestante.

Além da equivocada idéia de segurança contra assaltos, os jornalistas apontam também os perigos que o excesso de escurecimento nos vidros causa à visibilidade do motorista. Segundo eles, a aprovação da Lei seria um prejuízo à segurança no trânsito.

Para Bob Sharp, um dos idealizadores do manifesto, a comunicação visual entre motoristas é fundamental para o andamento e a segurança do trânsito. "Quando um guarda faz sinal para quem está dirigindo, por exemplo, é essencial que ele tenha certeza de que a mensagem foi recebida. Vidro mais película com transparência inferior a 70% impedem esse entendimento", alerta o jornalista.

O projeto de lei seria, na opinião de Bob Sharp, uma ameaça também à segurança de policiais, que correriam o risco de levar um tiro à queima-roupa. Ele aponta outros problemas decorrentes da visibilidade insuficiente, em especial no período noturno. "Os espelhos retrovisores se tornam inservíveis com pouca transparência. Ter vidros escuros demais no veículo é como continuar usando os óculos de sol no interior de um amplo estacionamento coberto, como os dos shoppings centers", conclui.

Outros ângulos da questão são apontados pelo jornalista e também idealizador do manifesto Fernando Calmon, colunista do WebMotors. "Um deles é a quase anulação dos efeitos positivos resultantes da maioria dos carros possuir a terceira luz de freio. É estatisticamente comprovado que ela diminui o número e a intensidade das colisões traseiras. Logo, os motoristas mais conscientes constataram que era possível enxergar por meio de dois ou mais carros à frente, especialmente essa terceira luz de freio, antecipando-se a situações de risco e evitando acidentes. Essa possibilidade não existe mais com tantos carros utilizando uma verdadeira parede negra", sinaliza Calmon.

Outra distorção grave, segundo Calmon, "é o motorista estar protegido, espertamente, de multas que só podem ser impostas por meio da transparência autorizada dos vidros, como uso do cinto de segurança, dirigir com apenas uma mão, usar celular ou fones de ouvido, entre outras transgressões. O pedestre ou outro motorista perdem ainda a importante comunicação visual - mesmo um simples movimento de cabeça ou das mãos; um gesto de cortesia ou de agradecimento - que é riscada do trânsito pesado do dia-a-dia em nome de uma proteção pessoal discutível ou, pior ainda, por razões pseudo-estéticas", diz.

Calmon critica também a utilização, pela publicidade, de carros com "vidros absurdamente escurecidos como se fosse a coisa mais natural do mundo", e compara: "onde está a atitude responsável de só mostrar velocímetros com indicações compatíveis com os limites autorizados, responsabilidade que as fábricas, hoje, têm cuidado de mostrar nas peças publicitárias? Só existe total incongruência entre alardear itens de segurança e ao mesmo fazer o veículo desfilar com vidros escuros como breu."

Confira o manifesto na íntegra e, depois, envie-nos sua opinião.

Manifesto
PELÍCULAS NOS VIDROS, PROBLEMA NACIONAL

O país encontra-se diante de um grande problema: vidros escurecidos nos automóveis além dos limites legais e técnicos.

Quando o Código de Trânsito Brasileiro, lei n°. 9.503 de 23 de setembro de 1997, foi promulgado, o Art. 230 Inciso XVI proibia o trânsito de veículos com qualquer tipo de película aplicada aos vidros.

Posteriormente, a Resolução 73 do Contran, de 19/11/1998, reformulou a questão, estabelecendo que a transmitância luminosa mínima do conjunto vidro mais película teria de ser 75% para o vidro do pára-brisa, 70% para os vidros laterais dianteiros e 50% para os vidros laterais traseiros e vigia.

Vale destacar que as transmitâncias de 75% e 70% acima são adotadas pela totalidade dos países europeus segundo a lógica de que o motorista precisa ter a visibilidade assegurada mesmo no período noturno e sob qualquer condição meteorológica, para conduzir com segurança.

Poder ver o motorista e seu acompanhante é de particular importância para policiais e agentes de trânsito, que de outra maneira não teriam como identificar um eventual agressor armado, pondo em risco a própria vida.

Quanto aos vidros laterais traseiros e vigia, a legislação nos países europeus no que tange à transmitância luminosa é bem variável, indo de 100% a zero, conforme a European Window Film Association (EWFA);

O QUADRO BRASILEIRO

No Brasil, a partir do ano 2000, vem-se notando um expressivo aumento do número de veículos com películas escurecedoras nos vidros, o que tem chamado a atenção das autoridades de trânsito, especialmente pelo fato da transmitância luminosa estar visivelmente abaixo da mínima regulamentada.

Saliente-se que a referida Resolução 73 determina que no caso de aplicação de películas, a marca do instalador e o índice de transmitância luminosa existente em cada conjunto vidro-película serão gravados indelevelmente na película por meio de chancela, devendo ser visível pelos lados externos dos vidros.

A medida, desnecessário dizer, destina-se a ser possível fiscalizar a conformidade da transmitância mínima com o estabelecido na Resolução 73. Mas ficou evidente para todos que o índice de transmitância luminosa gravado não correspondia à realidade na grande maioria dos casos.

Contudo, como não havia equipamento à disposição dos agentes de trânsito que lhes permitisse verificar a transmitância luminosa dos conjuntos vidro-película dos veículos e comprovar a desconformidade, a prática de escurecer vidros além do permitido expandiu-se a níveis inimagináveis.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), preocupado com a séria questão, anunciou no começo deste ano que estava em vias de homologar um medidor de transmitância luminosa, fabricado no país, e que somente aguardava aprovação do equipamento pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Desse modo, o fim do abuso e da zombaria do poder público parecia iminente, para alívio dos que realmente se preocupam com a segurança do trânsito como um todo e viam na onda desenfreada das películas ilegais uma ameaça real.

INTERESSADOS CONTRA-ATACAM

Só que se encontra em tramitação o Projeto de Lei 5472/2005, de autoria do deputado Capitão Wayne (nome verdadeiro Rose-Marx Wayne de Oliveira), do PSDB-GO, propondo alteração nos ditos limites de transmitância luminosa total para:

- vidro do pára-brisa: de 75% para 70%
- vidros laterais dianteiros: de 70% para 28%
- vidros laterais traseiros e vigia: de 50% para 15%

Esse absurdo Projeto de Lei foi rejeitado em 12/12/2005 pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, após parecer do relator, Dep. Leodegar Tiscoski (PP-SC). Mas em 2/6/2006 esse mesmo relator deu parecer pela aprovação, com emendas, e no dia 21/6/2006 a CVT decidiu pela aprovação do parecer reformulado.

Agora o Projeto de Lei irá para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e depois para o Senado.

Como que procurando se adiantar ao desenlace da questão e influenciar a opinião pública, a Associação Nacional das Empresas de Películas Protetoras (ANEPP), pelo seu presidente Guilherme Ribeiro de Oliveira, e o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Autorizados do Distrito Federal (SINCODIV/DF), filiado à Fenabrave, pelo seu diretor Edson Maia, fizeram divulgar pela assessoria de imprensa desta última, a Proativa Comunicação, de Brasília, sugestão de pauta à imprensa no dia 29 último, dando conta dos passos da tramitação e fornecendo um arrazoado completamente infundado sobre o acerto do Projeto de Lei 457/2005, a pretexto de justificá-lo, como segue:

- Edson Maia: As novas porcentagens propostas vão ao encontro do anseio da maioria da população. Elas não atrapalham a visibilidade, além de oferecer mais segurança ao motorista. Com a película um pouco mais escura, fica mais difícil as pessoas enxergarem o que tem dentro do carro, quantas pessoas estão no veículo.

Falso: Mesmo que as mudanças vão aos anseios da maioria da população, a visibilidade é indiscutivelmente prejudicada e a eventual maior segurança não é absoluta, como nenhuma é, além de não ser admissível reduzir a capacidade de conduzir o veículo sob nenhum pretexto. A impossibilidade de olhar através do vigia do carro que segue à frente, para se antecipar a situações de risco, está entre as maiores restrições ao escurecimento ilegal por meio de películas.


Guilherme Ribeiro de Oliveira, ao afirmar que PL corrige um equívoco da atual legislação: A maior parte dos vidros que saem da fábrica já possui os graus de transparência determinados pela Resolução do Contran. Quando a pessoa coloca a película, os vidros ficam mais escuros do que o permitido pela lei.

Falso: Não há equívoco algum na atual legislação. Ela prevê que um carro possa sair de fábrica com vidros sem coloração e justamente por isso fala em transmitância mínima do vidro mais película. Como a maioria dos automóveis hoje é produzida com pára-brisa e vidros dianteiros esverdeados já nos limites estabelecidos pela Resolução 73, qualquer escurecimento adicional leva à ilegalidade. Vale lembrar que já há no mercado veículos com escurecimento maior permitido nos vidros laterais traseiros e vigia, como os Fiat Idea, Palio 1.8 R e Doblò, e Peugeot 407 SW.

Ainda Guilherme Ribeiro de Oliveira: Cerca de 90% dos carros com películas estão fora do padrão estipulado pela legislação vigente. Muitos veículos já saem das montadoras com os vidros escurecidos. Inclusive os veículos oficiais que, para terem segurança, burlam as regras do Contran. Os novos percentuais propostos tirarão boa parte desses veículos da ilegalidade.

Fato: A irregularidade é mesmo gritante e endêmica, mas os carros que saem de fábrica com vidros escurecidos o fazem dentro da regra do Contran, como vimos acima. Nos veículos oficiais a irregularidade é notória e cabe processo por crime de prevaricação ao responsável pelo veículo no respectivo órgão de administração pública. Mas o argumento de tirar da ilegalidade boa parte dos veículos é infantil e irresponsável.

Do autor da nota à imprensa: O Departamento de Trânsito (Detran-DF) comprou um aparelho que mede o índice de transparência das películas para fiscalizar os motoristas com carros irregulares. Contudo, esse equipamento não pode ser usado enquanto não for homologado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Fato: William Martins e Flávio Resende, que subscrevem a nota, emitem uma opinião que não lhes cabe, denotando inequívoca parcialidade no comunicado.

Guilherme Ribeiro de Oliveira, ao afirmar que se o equipamento for utilizado ainda com a Resolução do Contran em vigor, várias pessoas terão prejuízo, injustamente. “O Denatran já sinalizou que não será contrário aos novos graus de transparência, caso eles comecem a valer. Os aparelhos devem ser homologados no segundo semestre deste ano. Mas até lá, espero que o Projeto seja aprovado.

Fato: Se pessoas tiverem prejuízo, será merecido, pois existe uma norma e normas devem ser cumpridas, e não transgredidas abertamente como vem sendo feito.


Falso: Não compete ao Denatran ser contra ou favor de Resoluções do Contran, mas fazê-las cumprir, e por isso dizer que o órgão já sinalizou é mentira. Quando diz esperar que o Projeto seja aprovado, está apenas defendendo os interesses comerciais das empresas reunidas sob a égide da associação que preside.

Do autor da nota à imprensa: Entre os benefícios que a película proporciona está a diminuição a exposição interna do carro ao sol, o que conserva melhor o estofado e potencializa o ar-condicionado. Isso proporciona mais conforto e segurança para o proprietário. Com a proteção, o vidro também fica mais resistente em caso de colisões no trânsito.

Fato: A menor exposição interna do carro ao sol realmente conserva melhor o estofado, mas dizer que potencializa o ar-condicionado é uma falácia. Maior conforto com as películas é subjetivo, pois os vidros esverdeados surgiram há décadas exatamente para isso; segurança, aumenta um pouco, como já vimos, mas isso ao custo de perda significativa de visibilidade do motorista. Como proteção em acidentes, uma meia-verdade, pois quem quiser pode mandar instalar películas de 100% de transmitância luminosa.

Encontramo-nos, assim, diante de um grande problema brasileiro. De um lado, pessoas que entendem, como no mundo todo, ser a visibilidade perfeita um quesito imprescindível para um trânsito seguro. De outro, os que querem fazer dos seus automóveis esconderijos móveis — muitos até por razões estéticas — e os que estão nesse ramo de negócio que aparenta ser dos mais prósperos, os dois últimos grupos sem se importarem com a segurança veicular que devem fazer prevalecer.

É de se esperar que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados barre o Projeto de Lei ou, não o fazendo, que o Senado Federal tenha a sensatez de não aprová-lo. A Nação agradecerá.

Assinam o presente manifesto os jornalistas Fernando Calmon, Boris Feldman, Bob Sharp e Luís Felipe Figueiredo.

fonte: www.webmotors.com.br

[Clovisbn SE/SP]

Realmente é uma discussão bastante polêmica.

Inclusive essa mudança na lei faz parte das discussões do CC há algum tempo.

Dá uma olhada nesse link lá da seção Leis de Trânsito: http://corsaclube.com.br/viewtopic.php?t=27823

Abs

[giggio_oli]

certo que eles tem razoes grandes para fazer esse manifesto mais eu ainda continuo curtindo vidro bem pretão hehehe a minha pick-up ta lacrada no film e eu num tenho problema algum de visibilidade

[cuco wagon]

eu sou a favor de pelicula mais escura, esses jornalistas imbecis tem que procurar outra coisa pra fazer,se a propria policia usa pelicula fechada, porque nois o povo, não podemos usar?.
no minimo esses jornalstas andam de taxi,hehehehehehe. ou ainda não foram assaltados, com certeza a pelicula nos protegem muito dos bandidos.

[gu_tenorio]

Sem hipocrisia...

Os caras até tem razão em alguns pontos levantados, como por exemplo em uma abordagem policial, como os mesmos saberão se o meliantes está armado dentro do carro???
Porém a questão da segurança com o escurecimento dos vidros também é discutivel, principalmente para mulheres que costumam andar sozinhas no trânsito.

Isso sempre será de grande discução... no meu ponto de vista, deixa como tá...

[inOx]

haha, como eu adoro os meus G5 em todos os vidros e meu G3 no parabrisa :P

[GennerPriaro]

Uso G20; já ficou claro pela exposição solar; logo vou trocar por G20 novos.

Desde que coloquei no carro do meu pai - isso lá nos áureos tempos de 1997.... ele que já é um senhor; mandou logo após comprar o carro instalar pelicula em todos que teve desde essa data.

Ou seja o conforto obtido com a pelicula é muito grande.

Acho muito dificil que alguem não goste de pelicula no carro.

É claro que existem variações - uns gostam bem escuro; outros nem tanto.

Ora; se a preocupação dos jornalistas é com a segurança do trânsito; porque não se apegam a outro item - tal como um manifesto pela melhoria da qualidade de nossas estradas?

Sabe no que resultará uma lei que não mais permita o uso de peliculas; ou então que as limite a apenas 70% de trasmitancia luminosa?

Resultará em uma nova industria de multas; porque hj; as pessoas que tem pelicula acima do limite; quando paradas por policiais - o que é raro hoje em dia (a não ser no caso do pessoal que abusa e filma até o parabrisas) simplesmente alegam que o policial não tem o aparelho para medir e portanto não pode multar.

Obviamente o policial multa da mesma maneira..... e ainda pode querer procurar mais alguma coisa irregular em seu carro......

Mas sendo aprovada uma lei que proibe a pelicula; dúvido que quem as tem retire do veiculo apenas porque a lei foi promulgada. Eu mesmo iria evitar ao máximo retirar as do meu carro.

Mas com certeza um capitão da policia irá cobrar de seus subordinados as autuações neste respeito e veremos mais uma vez a industria das multas prosperar nos comandos que serão feitos exclusivamente para parar carros com pelicula.....

O assunto como já citado é polemico..... acho que uma lei é necessária sim; mas que antes desta lei se corrija muitas outras coisas que estão no caminho errado - pelicula - hoje - não é uma prioridade no transito. Prioridade é excesso de velocidade; veiculos irregulares etc e etc....

[Clovisbn SE/SP]

Ora; se a preocupação dos jornalistas é com a segurança do trânsito; porque não se apegam a outro item - tal como um manifesto pela melhoria da qualidade de nossas estradas?


..... acho que uma lei é necessária sim; mas que antes desta lei se corrija muitas outras coisas que estão no caminho errado - pelicula - hoje - não é uma prioridade no transito. Prioridade é excesso de velocidade; veiculos irregulares etc e etc....

Concordo plenamente!!!